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Termos de Uso e da Oferta de Fundador — pique

Em vigor desde 09/08/2026.

Estes termos regem o uso do pique e a oferta de fundador (pré-venda). Ao criar uma conta ou concluir um pedido, você declara que leu e concorda com eles.

1. Quem somos

O pique é operado por uma MEI inscrita no CNPJ nº 63.951.144/0001-43, sediada em Curitiba/PR ("pique", "nós"). Contato: jr.innerjoin@gmail.com.

2. O que é o pique

O pique é um coach diário digital: interpreta dados dos seus dispositivos vestíveis (sono, recuperação, frequência cardíaca, atividade) e sugere o seu dia — treino e direção de alimentação — em linguagem simples. É uma ferramenta de suporte à decisão (ver seção 8).

O serviço tem um plano gratuito (leitura diária resumida) e um plano pago ("Completo") com a prescrição de treino e a direção de alimentação do dia.

Plano gratuito: não há cobrança no plano gratuito. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades do plano gratuito a qualquer tempo, mediante aviso razoável, sem que isso gere direito a indenização.

3. A oferta de fundador (pré-venda)

O pique é um produto em desenvolvimento. A oferta de fundador é uma pré-venda: você reserva, de forma antecipada, o acesso ao serviço quando ele for lançado, com um preço de fundador de R$ 149/ano, travado enquanto sua assinatura anual permanecer continuamente ativa, limitado às primeiras 1.000 vagas.

Você entende que, no momento do pré-pedido, o serviço ainda não está disponível e que o pré-pedido garante a vaga e o preço, não o uso imediato.

O preço de fundador fica travado enquanto a sua assinatura permanecer continuamente ativa. Se você cancelar, o desconto de fundador não é garantido em uma futura reativação: uma nova adesão seguirá os preços e as condições vigentes no momento, e as vagas de fundador podem já ter se esgotado.

4. Pagamento

O serviço pago é cobrado em reais (BRL), por cartão de crédito ou Pix (antecipado), nos valores vigentes na contratação: plano Completo R$ 24,90/mês ou R$ 199/ano; oferta de fundador R$ 149/ano (pré-venda, 1.000 vagas). O valor pago no pré-pedido corresponde ao primeiro período e é convertido em acesso no lançamento.

O pagamento é processado pela Stripe. Nós não armazenamos os dados do seu cartão — eles são tratados diretamente pela Stripe, sob padrões de segurança do setor (PCI-DSS).

Inadimplência: em caso de falta de pagamento de uma renovação, o seu acesso poderá ser suspenso após um período de tolerância de 7 (sete) dias e a assinatura cancelada, sem prejuízo de uma nova adesão futura nas condições vigentes. Avisaremos por e-mail antes da suspensão.

5. Previsão de lançamento e garantia de reembolso (oferta de fundador)

O lançamento do pique está previsto para o 4º trimestre de 2026. Trata-se de uma mera estimativa, e não de uma promessa contratual: não há obrigação de lançar o serviço até essa ou qualquer data — a única garantia é o reembolso previsto abaixo.

Garantia: caso o serviço não seja lançado até 30 de junho de 2027, você terá direito ao reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

6. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Por se tratar de compra fora do estabelecimento comercial (pela internet), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento, com reembolso integral, bastando escrever para jr.innerjoin@gmail.com.

7. Cancelamento, pausa e reembolso

Pausa de lesão/afastamento: você pode pausar a assinatura pelo app por motivo de lesão, gravidez, cirurgia ou afastamento prolongado, por até 3 meses por ano de assinatura. Durante a pausa não há cobrança (assinatura mensal) ou o período pausado é acrescido ao fim da vigência (assinatura anual), e o preço contratado — inclusive o de fundador — permanece travado. A pausa não conta como interrupção da "assinatura continuamente ativa".

8. Cobranças após o lançamento

Se você optar por cartão, a assinatura passa a ser cobrada de forma recorrente a partir do lançamento, no preço contratado. Avisaremos por e-mail antes da primeira cobrança de renovação, e você poderá cancelar a qualquer tempo. No Pix antecipado, não há cobrança automática: a renovação é feita por nova autorização sua.

O preço de fundador é fixo e não sofre reajuste enquanto a sua assinatura permanecer continuamente ativa. Eventuais reajustes gerais de preço do serviço não afetam a sua tarifa de fundador travada; qualquer alteração que viesse a afetá-la seria comunicada com a antecedência da seção 14.

9. Natureza do serviço — não é aconselhamento médico nem nutricional

O pique é uma ferramenta de suporte à decisão: interpreta padrões de sono, recuperação, carga e prontidão a partir do seu wearable e sugere decisões de treino e direções gerais de alimentação. Ele não substitui médico, nutricionista ou profissional de educação física e não constitui aconselhamento médico, nutricional, diagnóstico ou tratamento. As sugestões são apenas informativas e de apoio à decisão; a decisão e a responsabilidade pelo treino e pela alimentação são suas.

As direções de alimentação do pique têm caráter educativo e geral (ex.: reforçar a hidratação ou o carboidrato em dia de treino mais forte) e não são prescrição dietética individualizada, plano alimentar ou orientação para condição clínica (como diabetes, hipertensão ou obesidade). Para dieta individualizada, procure um(a) nutricionista habilitado(a).

Você se compromete a consultar um profissional de saúde antes de iniciar ou alterar qualquer plano de treino ou de alimentação, especialmente se tiver qualquer condição clínica, lesão, gravidez ou fator de risco. Em caso de mal-estar, dor ou emergência, procure atendimento médico — não siga uma sugestão do pique.

10. Precisão dos dados e dispositivos de terceiros

As leituras do pique dependem de dados captados por dispositivos e serviços de terceiros (Amazfit, Xiaomi, Garmin, Apple, Polar, Fitbit e agregadores licenciados, entre outros). Esses dados podem conter imprecisões, lacunas ou atrasos alheios a nós — por falha do dispositivo, do sensor, da sincronização ou da API do fabricante. Não garantimos a exatidão, a completude ou a disponibilidade contínua desses dados, e as sugestões herdam essas limitações.

11. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "no estado em que se encontra", sem garantias além das previstas em lei. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável — e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, que não podem ser afastados —, o pique não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base nas sugestões.

Ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que a lei não permite limitar, a eventual indenização a cargo do pique fica limitada ao total efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que deu causa.

Esta limitação não afasta os direitos indisponíveis do consumidor nem as garantias que o CDC não permite excluir, reduzir ou renunciar — que prevalecem sobre qualquer disposição em contrário destes Termos.

12. Propriedade intelectual e licença de uso

A marca, o software, o algoritmo, a interface, os textos e o conteúdo do pique são de nossa titularidade e protegidos por lei. Concedemos a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à finalidade do serviço. Você não pode copiar, redistribuir, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço sem autorização. Os dados que você fornece permanecem seus, na forma da nossa Política de Privacidade.

13. Dados pessoais (LGPD)

O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os seus dados de saúde (HRV, sono, frequência cardíaca) são dados sensíveis e só são tratados mediante consentimento específico, destacado e granular, registrado com data, versão dos termos e endereço IP. O consentimento é revogável a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento feito até a revogação.

14. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação, alterando a data de "última atualização" acima; mudanças relevantes em pedidos ou assinaturas ativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e você poderá cancelar sem ônus se não concordar. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o CDC.

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